Projeto sobre a redução da jornada semanal para profissionais de Enfermagem tramita nas Comissões da Câmara da Capital

Publicado em: 02/04/2013 às 19h12

A propositura é do vereador Djanilson (PPS), que pretende reduzir a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem servidores do município de 40 para 30 horas semanais.

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Já tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei que vai reduzir a carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem servidores municipais da Capital de 40 para 30 horas. A propositura é uma iniciativa do vereador Djanilson (PPS).

De acordo com a prerrogativa, a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem empregados na Administração Direta e Indireta do município de João Pessoa será de, no máximo, 30 horas semanais, em turnos diários não excedentes a seis horas diárias, vedados os turnos contíguos, salvo acordo coletivo dispondo de forma mais benéfica ou por motivo de força maior ou necessidade imperiosa.

Ainda nos preceitos desta lei, são considerados profissionais de Enfermagem os enfermeiros, os técnicos de Enfermagem e auxiliares de Enfermagem, especificados na lei nº 7.498/86 –regulamentadora do exercício profissional da Enfermagem. O documento ainda enfatiza que a redução da jornada de trabalho não implicará em redução do vencimento das respectivas categorias funcionais. As horas trabalhadas além do turno diário serão consideradas como extraordinárias e remuneradas nos termos das normas próprias sobre o tema. Também se fará obrigatório o intervalo de 15 minutos, não considerados no cômputo da jornada, para as jornadas que ultrapassarem quatro horas.

O vereador Djanilson já havia anunciado que cobraria a redução da carga horária dos profissionais enfermeiros durante seu pronunciamento, na Tribuna da Casa Napoleão Laureano, durante sessão ordinária do último dia 20 de março. Na ocasião, ele apresentou uma carta compromisso do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), datada de 12 de setembro do ano passado. No documento, anterior à eleição de 2012, o atual chefe do Executivo Municipal havia se comprometido com o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB). Ele ainda destacou que a categoria luta pela redução desde 2010, mas que, na prática, os profissionais trabalham 40 horas por semana.

Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que, devido à crescente complexidade das atividades relacionadas à Enfermagem, as jornadas de trabalho excedentes a seis horas diárias tornam-se menos produtivas e mais sujeitas a erros, devido à fadiga e ao estresse. “Em razão disso, as atividades ligadas diretamente à saúde são consideradas insalubres e certamente exaustivas, razão pela qual já se pratica, em outras instâncias, a jornada de trinta horas semanais”.

O parlamentar lembrou que outros grandes municípios, como Rio de Janeiro e São Paulo, já exibem legislação específica sobre a matéria. Ele também salientou que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.295/2000, que trata especificamente da redução da carga horária dos profissionais de Enfermagem nacionalmente. O parlamentar não deixou de falar que o estado da Paraíba já conta com uma legislação sancionada pelo então governador Cássio Cunha Lima, a lei nº 7.376, de 11 de março de 2003, que regulamentou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de diversas categorias, incluindo os profissionais de Enfermagem, o qual implantou as 30 horas semanais dessas categorias.

Damião Rodrigues

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